1. Partes. Eu, [seu nome completo], autorizo a SOALHEIRO TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, operadora da marca IDE+ MOBILIDADE, inscrita no CNPJ 30.489.178/0001-96 ("IDE+"), a usar meu nome e minha imagem nos termos abaixo, com base nos arts. 18 e 20 do Código Civil (Lei 10.406/2002) e no consentimento previsto nos arts. 7º, I, e 8º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
2. Natureza. Esta autorização de uso de imagem é voluntária, gratuita e não exclusiva. A inscrição é uma manifestação de interesse e não é uma nomeação automática, nem obriga a IDE+ a publicar. A participação no programa é voluntária e não gera direito a pagamento, remuneração ou ajuda de custo, salvo acordo específico por escrito com a IDE+.
3. Finalidade e cidades. Meu nome e minha foto serão usados exclusivamente para a apresentação e divulgação da minha participação como embaixador(a) IDE+ nas seguintes cidades/UFs: [cidades informadas no cadastro].
4. Canais. Perfis e páginas oficiais da IDE+ no Instagram, Facebook, WhatsApp, site e outras redes ou plataformas digitais oficiais da IDE+, sempre com a mesma finalidade, além de peças institucionais e promocionais do programa Embaixadores IDE+.
5. Edição. A IDE+ pode fazer recortes, redimensionamento, ajustes de cor e aplicação da identidade visual, preservando minha dignidade. É vedado uso depreciativo ou descontextualizado, alterar minha identidade ou usar a imagem para outros fins.
6. O que não está autorizado. Uso em campanhas de terceiros, venda ou cessão dos meus dados, tratamento biométrico ou reconhecimento facial da foto, e divulgação dos meus dados de contato. Meu WhatsApp não será publicado: serve apenas para contato e gestão do cadastro. Meu WhatsApp e minha lista de cidades ficam restritos à equipe administrativa; somente nome, foto e cidade podem ser divulgados, conforme este termo.
7. Vigência e revogação. A autorização vale enquanto existir a finalidade do programa e não for revogada. Posso revogá-la a qualquer momento, gratuitamente, pelo e-mail atendimento@idemaisag.com.br ou pelo WhatsApp (61) 3028-6912, com o assunto "Revogação de autorização — Embaixadores IDE+". Após processar o pedido, a IDE+ deixará de fazer novos usos e retirará os materiais que estiverem sob seu controle. A IDE+ não controla cópias feitas por terceiros fora dos seus canais, mas me orientará sobre como pedir a remoção. A revogação não afeta usos feitos antes dela com base nesta autorização.
8. Meus direitos. Como titular, posso pedir confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, eliminação dos dados tratados com consentimento e demais direitos do art. 18 da LGPD, pelos mesmos canais, sem prejuízo de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O registro deste aceite será guardado de forma restrita apenas pelo tempo necessário para o exercício de direitos e o cumprimento de obrigações legais.
9. Participação voluntária. Não aceitar este termo, ou revogá-lo, não interfere no uso do aplicativo IDE+ como passageiro(a) ou motorista.
10. Declarações. Declaro que tenho 18 anos ou mais, que sou a pessoa retratada na foto enviada e que tenho o direito de usá-la. Este cadastro não é destinado a menores de 18 anos.
